POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA LETRE

A presente Política de privacidade define as regras de tratamento e proteção dos dados pessoais aquando da utilização do serviço internacional Letre, disponível em letre.io.

A Letre presta serviços a utilizadores de vários Estados.

Relativamente às pessoas e ao tratamento abrangidos pelo âmbito territorial do Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR/RODO), os dados pessoais são tratados em conformidade com o GDPR.

Relativamente aos utilizadores de outros Estados, podem aplicar-se adicionalmente ou em substituição de determinadas disposições do GDPR as normas imperativas da legislação nacional correspondente sobre proteção de dados pessoais.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

E-mail para questões de dados pessoais: info@letre.io

Consoante o serviço utilizado, a Letre pode tratar:

3.1. Dados de contacto

• nome e apelido;
• e-mail;
• número de telefone;
• morada;
• país;
• forma de contacto preferida.

3.2. Dados da conta

• identificador da conta;
• dados de autorização;
• histórico de Pedidos;
• definições de perfil.

3.3. Dados dos documentos

Os documentos fornecidos para tradução podem conter:

• nome e apelido;
• data e local de nascimento;
• nacionalidade;
• morada;
• estado civil;
• dados de progenitores e membros da família;
• números de identificação;
• números de documentos;
• assinatura;
• fotografia;
• informação sobre educação e atividade profissional;
• informação financeira;
• informação sobre pessoas coletivas;
• outra informação constante do documento original.

3.4. Categorias especiais de dados pessoais

Os documentos fornecidos podem conter dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, dados biométricos ou outras categorias especiais de dados.

A Letre não solicita tais dados sem necessidade.

Se constarem de um documento necessário à execução de um Pedido, o seu tratamento ocorre apenas quando existe uma base jurídica correspondente nos termos da legislação aplicável.

3.5. Dados de terceiros

Os documentos podem conter dados de cônjuges, progenitores, filhos, trabalhadores, representantes de empresas e outros terceiros.

O Cliente deve ter uma base legal para transmitir tais documentos à Letre.

3.6. Dados de pagamento

Os pagamentos são tratados através da Stripe.

A Letre pode receber:

• nome do pagador;
• montante;
• moeda;
• estado do pagamento;
• identificador da operação;
• informação limitada sobre o meio de pagamento.

Se os dados do cartão são introduzidos diretamente na infraestrutura da Stripe, a Letre não armazena o número completo do cartão nem o CVC/CVV.

A Stripe e as instituições financeiras associadas podem, por si, tratar informação adicional necessária para efetuar o pagamento, prevenir fraude e cumprir a legislação.

3.7. Dados técnicos

Podemos tratar:

• endereço IP;
• informação sobre o dispositivo;
• browser;
• sistema operativo;
• data e hora de acesso;
• registos técnicos;
• cookies e identificadores similares.

Os dados são tratados para:

• registo e manutenção da conta;
• fornecimento de estimativa preliminar;
• preparação de proposta;
• execução da tradução;
• interação com o tradutor;
• receção e registo de pagamentos;
• fornecimento da tradução concluída;
• organização da entrega;
• comunicação com o Cliente;
• apreciação de reclamações;
• segurança do Site;
• prevenção de fraude;
• cumprimento de obrigações jurídicas;
• estabelecimento, exercício e defesa de pretensões jurídicas.

Quando o GDPR se aplica ao tratamento correspondente, as bases legais podem ser:

1. art. 6, n.º 1, al. b) GDPR — tratamento necessário para a celebração e execução de um contrato;
2. art. 6, n.º 1, al. c) GDPR — cumprimento de uma obrigação jurídica;
3. art. 6, n.º 1, al. f) GDPR — interesses legítimos da Letre, em particular garantia de segurança, prevenção de abusos, defesa de pretensões jurídicas e desenvolvimento do serviço;
4. art. 6, n.º 1, al. a) GDPR — consentimento, quando o tratamento se baseia no consentimento.

Para as categorias especiais de dados aplica-se adicionalmente, quando necessário, a base correspondente prevista no art. 9 do GDPR.

Para executar um Pedido, o documento pode ser transmitido a um tradutor ou tradutor juramentado.

Ao tradutor é facultada apenas a informação necessária à execução do Pedido correspondente.

Consoante a natureza da relação e os requisitos legais, o tradutor pode atuar como subcontratante que trata os dados por conta da Letre ou como responsável autónomo quanto às operações que é obrigado a realizar por lei ou por deveres profissionais.

Os dados podem ser transmitidos a:

• tradutores;
• fornecedores de alojamento e na nuvem;
• fornecedores de TI;
• fornecedores de e-mail e serviços de comunicação;
• Stripe e outros participantes da infraestrutura de pagamento;
• operadores de correio e courier;
• operadores de cacifos de encomendas;
• contabilistas;
• consultores jurídicos;
• fornecedores de serviços de segurança;
• autoridades públicas, quando a divulgação é exigida por lei.

Apenas é transmitido o volume de dados necessário para o fim correspondente.

Sendo a Letre um serviço internacional e o Operador estando fora da União Europeia, os dados pessoais podem ser tratados ou transferidos entre vários Estados.

Se o GDPR se aplica e os dados são transferidos do EEE para um Estado para o qual não existe decisão de adequação da Comissão Europeia, a Letre utiliza um mecanismo de transferência previsto pelo GDPR quando tal mecanismo é necessário.

Pode incluir:

• Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC);
• decisão de adequação;
• outros mecanismos previstos no capítulo V do GDPR.

Quando necessário, são aplicadas medidas organizativas e técnicas adicionais.

Para o tratamento de pagamentos é utilizada a Stripe.

A Stripe pode tratar dados em vários Estados e atuar como responsável autónomo ou subcontratante consoante a operação concreta.

A transferência de dados para a Stripe limita-se à informação necessária para:

• efetuar o pagamento;
• confirmar o seu estado;
• prevenir fraude;
• processar reembolso, quando este é exigido por lei;
• cumprir obrigações financeiras e regulamentares.

A utilização de serviços de pagamento rege-se também pelos termos aplicáveis e pela política de privacidade do respetivo provedor de pagamentos.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para o fim correspondente.

O prazo é determinado em função de:

• a duração da execução do Pedido;
• requisitos da legislação fiscal e contabilística;
• prazos de exercício de pretensões jurídicas;
• a necessidade de apreciação de reclamações;
• requisitos da atividade dos tradutores juramentados;
• requisitos legais do país correspondente.

Cessada a necessidade de tratamento, os dados são eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura, exceto se a lei exigir conservação posterior.

A Letre tem em conta que os documentos para tradução podem conter um volume significativo de informação confidencial.

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração ilícita;
• divulgação;
• cópia;
• outro uso ilícito.

O acesso é concedido apenas às pessoas que dele necessitam para o desempenho das suas funções.

Se o GDPR se aplica ao tratamento de dados pessoais, o titular dos dados, verificados os requisitos previstos na lei, tem direito a:

• aceder aos dados;
• obter cópia dos dados;
• retificar os dados;
• solicitar a eliminação;
• solicitar a limitação do tratamento;
• opôr-se ao tratamento;
• exercer o direito à portabilidade;
• retirar o consentimento;
• apresentar queixa à autoridade de controlo competente.

Para exercer o direito pode contactar: info@letre.io

Antes de facultar dados pessoais ou os eliminar, a Letre pode adotar medidas razoáveis para verificar a identidade do requerente.

Se o utilizador se encontra fora da UE/EEE e o GDPR não se aplica ao tratamento correspondente, a Letre cumpre os requisitos imperativos da legislação de proteção de dados aplicável à atividade correspondente.

Se a legislação local conferir ao utilizador direitos imperativos de acesso, retificação, eliminação ou outro modo de dispor dos dados pessoais, esses direitos podem ser exercidos contactando: info@letre.io

Nada na presente Política se destina a limitar direitos que não possam ser limitados por contrato ou por uma política de privacidade.

O Site pode utilizar cookies necessários e opcionais.

Os cookies necessários são utilizados para o funcionamento, segurança, autorização e funções básicas do Site.

Os cookies analíticos, de marketing e outros opcionais são utilizados tendo em conta os requisitos legais do país do utilizador e, quando exigido, após obtenção do consentimento.

O utilizador pode gerir as definições correspondentes através do mecanismo de gestão de cookies, se existir no Site.

A Letre pode permitir a interação através de serviços de terceiros, incluindo mensageiros, sistemas de pagamento e serviços de entrega.

Quando o utilizador passa por si próprio a um serviço externo, a empresa correspondente pode tratar dados pessoais conforme a sua própria política de privacidade.

A Letre não toma decisões que produzam efeitos jurídicos ou similares significativos para o utilizador exclusivamente com base em tratamento automatizado, salvo se expressamente comunicado ao utilizador.

A Letre não se destina a utilização autónoma por menores sem a participação de um progenitor, representante legal ou outra pessoa com autoridade correspondente, quando tal participação é exigida por lei.

Documentos de menores podem ser tratados no âmbito de um Pedido legalmente formalizado.

A Letre pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas, tribunais, autoridades de aplicação da lei ou reguladores quando tal divulgação é exigida pela legislação aplicável ou por requisição juridicamente vinculativa.

A Política pode ser atualizada devido a alterações em:

• legislação;
• geografia da prestação de serviços;
• tecnologias utilizadas;
• fornecedores de serviços;
• métodos de pagamento;
• funcionalidade da Letre.

A versão atual é publicada no Site com indicação da data da última atualização.

Em matéria de privacidade e tratamento de dados pessoais: